Política de privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a Oliveira Gomide Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 49.925.108/0001-84, com endereço em Rua Antônio de Albuquerque, 842, sala 302 — Savassi, Belo Horizonte (MG).

Para qualquer assunto sobre seus dados, inclusive para falar com o encarregado, escreva para oliveiragomide@oliveiragomide.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Para o escritório falar com você: nome, e-mail e WhatsApp. Não pedimos CPF, RG, endereço nem cópias de documentos.
• Suas respostas no formulário: o objetivo com a empresa, a sua ocupação, estado civil e regime de bens, se tem filhos e se algum é menor ou incapaz, quem serão os sócios, quantos imóveis você tem, o valor aproximado do patrimônio, pendências nos imóveis, se pretende transferi-los para a empresa, a receita prevista de venda ou aluguel, empresas que você já tem e o que mais quiser escrever no campo livre.
• Processos e dívidas: o formulário pergunta se existem processos, execuções, dívidas tributárias ou restrição de crédito, porque isso muda a orientação jurídica. Responder é necessário para o resultado, e você pode escolher "prefiro tratar na reunião" em vez de detalhar.
• Na simulação: os valores que você digita ficam no seu navegador. Eles só chegam ao escritório se você continuar para o formulário e marcar a opção de enviar a simulação junto.
• Registro do consentimento: o texto que você aceitou, a versão desta política e a data e hora.
• Proteção contra abuso: um código gerado a partir do seu endereço IP, que não permite recuperar o IP, guardado por até 24 horas para limitar envios repetidos.

A plataforma não usa cookies de rastreamento, não tem pixel de rede social e não monta perfil de navegação.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Mostrar o resultado do formulário e preparar o atendimento: com o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD).
• Entrar em contato sobre o seu caso: com o seu consentimento e como procedimento preliminar a um possível contrato, a seu pedido (art. 7º, I e V).
• Proteger a plataforma contra envios automáticos e abuso: legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX).

O resultado que aparece na tela é uma triagem: ele indica o tipo de atendimento adequado e é sempre revisto por uma pessoa do escritório. Nenhuma decisão jurídica sobre você é tomada de forma automatizada. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade de terceiros.

4. Agendamento e pagamento da consulta

Se você escolher um horário, o agendamento acontece no Google Agenda do escritório, e os dados que você informar ali (nome, e-mail e WhatsApp) são tratados pelo Google como parte desse serviço.

O pagamento é feito por Pix, direto no aplicativo do seu banco. A plataforma não processa pagamento, não recebe dados bancários e não pede comprovante: o escritório confere o recebimento pelo aviso do próprio banco, em que constam o valor e o nome de quem pagou.

5. Com quem compartilhamos

Os dados são acessados pela equipe do escritório autorizada a atender os contatos. Para operar a plataforma, usamos fornecedores que tratam os dados em nome do escritório:

• Google (Firebase): banco de dados e login do painel interno.
• Google (Agenda e planilha do escritório): agendamento das consultas e acompanhamento das respostas.
• Vercel: hospedagem da plataforma.

Esses serviços podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas pelos fornecedores. Fora isso, seus dados só são compartilhados se houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

As respostas ficam guardadas por até 24 meses depois do último contato, prazo em que o escritório ainda pode retomar o assunto com você. Depois disso, são apagadas. Se você se tornar cliente, os dados passam a seguir as regras do contrato, do sigilo profissional e dos prazos legais aplicáveis à advocacia.

Você pode pedir a exclusão antes disso, a qualquer momento.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e pedir acesso a eles;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• pedir a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• retirar o consentimento, o que interrompe o contato do escritório;
• pedir informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito, escreva para oliveiragomide@oliveiragomide.com.br. Respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

A plataforma usa conexão criptografada (HTTPS). O banco de dados não aceita acesso direto pelo navegador, e o painel do escritório exige login de pessoas autorizadas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes: se algum afetar seus dados, avisaremos você e a ANPD nos termos da lei.

9. Cookies

As páginas públicas não usam cookies de rastreamento nem de publicidade. O único cookie é o de sessão do painel interno, usado pela equipe do escritório depois do login.

10. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data. Mudanças que afetem o uso dos seus dados serão informadas antes de valer. Voltar para a página inicial.